Política de Privacidade da MUUD
Última atualização: 24 de setembro de 2026. Data de vigência: 26 de outubro de 2026 para os usuários existentes; para novos usuários, a partir da publicação. Esta Política substitui o aviso de privacidade de 20 de julho de 2024.
Esta Política de Privacidade explica como a MUUD coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais quando escolas, empresas e pessoas usam o site da MUUD (https://muud.app), os aplicativos MUUD para celular, tablet e web, incluindo school.muud.app e business.muud.app, e os serviços relacionados (os "Serviços"). Os termos com inicial maiúscula não definidos aqui têm o significado que lhes dão os Termos de Serviço da MUUD.
Resumo
- Sua escola ou empregador decide. Quando você usa a MUUD por meio de uma escola ou empresa, essa organização é a controladora dos seus dados, e a MUUD os trata em nome dela e conforme suas instruções.
- O texto livre é privado. O que um estudante escreve em texto livre nunca é mostrado à equipe da escola. A equipe vê indicadores e alertas, para que um adulto capacitado possa se aproximar do estudante.
- Sem venda, sem publicidade, sem treinamento de IA. Não vendemos dados pessoais, não exibimos publicidade e não usamos seus dados para treinar modelos de IA.
- Hospedados nos Estados Unidos. Todos os dados tratados por meio dos Serviços são armazenados nos Estados Unidos. Nossa equipe no Chile os acessa remotamente.
- Seus direitos. Você pode solicitar acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos seus dados, entre outros direitos, escrevendo para soporte@muud.app ou por meio de nossa representante europeia, a DataRep.
1. Quem somos
A MUUD SpA ("MUUD", "nós"), RUT (cadastro fiscal chileno) 77.634.166-5, com sede na Av. Presidente Kennedy 5600, Of. 507, Vitacura, Santiago, Chile, presta os Serviços. Para os clientes cujo Pedido é assinado com a MUUD Inc., sociedade de Delaware integralmente controlada pela MUUD SpA, a MUUD Inc. é a entidade contratante; ambas aplicam esta Política.
Contato para assuntos de privacidade: soporte@muud.app, ou o formulário de solicitações vinculado como "Delete account" no rodapé de https://muud.app.
Encarregado de proteção de dados. A MUUD não nomeou um encarregado de proteção de dados nos termos do RGPD, pois nenhuma das hipóteses do art. 37(1) do RGPD nem do art. 34 da LOPDGDD se aplica ao seu tratamento. Os assuntos de privacidade são tratados internamente pelo Privacy Officer da MUUD por meio do contato acima. Pelas mesmas razões de papel e escopo, a MUUD também não nomeou encarregado nos termos da LGPD (Seção 13.3).
Representante na UE/EEE, no Reino Unido e na Suíça. Nos termos do art. 27 do RGPD, do art. 27 do UK GDPR e do art. 14 da nLPD suíça, a MUUD nomeou a Data Protection Representative Limited, que opera como DataRep, 77 Camden Street Lower, Dublin, D02 XE80, Irlanda. Veja a Seção 12.1 para saber como contatar a DataRep em seu país.
2. Escopo e nosso papel
A MUUD atua em dois papéis diferentes, e esta Política explica ambos.
Situação | Quem decide como os dados são usados (controlador) | Papel da MUUD |
|---|---|---|
Estudantes, professores e equipe que usam a MUUD por meio da escola | A escola ou sua mantenedora, ou o distrito escolar | Operadora, por meio de um Aditivo de Tratamento de Dados |
Colaboradores e membros de equipes que usam a MUUD por meio do empregador | O empregador | Operadora, por meio de um Aditivo de Tratamento de Dados |
Pais ou responsáveis, quando a escola habilita seu acesso | A escola | Operadora |
Usuários Individuais com conta própria | MUUD | Controladora |
Contatos de clientes, prospects, visitantes do site e pessoas que contatam o suporte | MUUD | Controladora |
Segurança, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais da MUUD | MUUD | Controladora |
Quando a MUUD é operadora, aplica-se também o aviso de privacidade da escola ou do empregador, e as solicitações sobre seus dados serão atendidas em conjunto com essa organização (Seção 12).
Esta Política não abrange as informações de saúde protegidas tratadas para prestadores de saúde nos Estados Unidos por meio de um Business Associate Agreement nos termos da HIPAA. Essas informações são regidas pelo contrato com o prestador e pelo seu Notice of Privacy Practices.
3. Dados pessoais que tratamos
Quem | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
Estudantes | Identificação: nome, escola, turma ou série, e o nome de usuário ou e-mail atribuído pela escola. Credenciais da conta. Respostas dos check-ins (emoções selecionadas e respostas), mensagens trocadas com o assistente conversacional de check-in, entradas de texto livre. Dados gerados pelos Serviços: indicadores de bem-estar, alertas e resumos do histórico. Dados técnicos (ver abaixo) | A lista de alunos da escola, o estudante e os Serviços |
Professores e equipe da escola | Nome, e-mail, cargo, turmas atribuídas, seus próprios check-ins se a escola os habilitar, e sua atividade na plataforma, como a consulta e o acompanhamento de alertas | A escola e o profissional |
Colaboradores de clientes corporativos | Nome, e-mail corporativo, equipe ou área, respostas de check-ins, mensagens com o assistente de check-in, entradas de texto livre, indicadores e alertas | O empregador e o colaborador |
Pais e responsáveis (somente quando a escola habilita) | Nome, e-mail e relação com o estudante | A escola e o responsável |
Usuários Individuais | Nome, e-mail, credenciais, check-ins, mensagens com o assistente, entradas de texto livre, indicadores, confirmações de compra da loja de aplicativos (nunca recebemos números de cartão) | O usuário e a loja de aplicativos |
Contatos de clientes e prospects | Nome, cargo, organização, e-mail e telefone corporativos, e nossas comunicações com eles | A pessoa, sua organização e fontes profissionais públicas |
Visitantes do site | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem da visita, dados de cookies (Seção 14) | Automaticamente, a partir do navegador |
Pessoas que nos contatam ou fazem uma solicitação de dados | Dados de contato, conteúdo da solicitação, informações necessárias para verificar identidade ou representação, e o resultado da solicitação | A pessoa que faz a solicitação |
Dados técnicos de todos os usuários do App: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app, idioma, endereço IP, datas e horários, relatórios de erros e registros de segurança. Usamos esses dados para operar, proteger e dar suporte aos Serviços.
Câmera e microfone. O App solicita acesso à câmera apenas para que os estudantes escaneiem o código QR com o qual fazem login. A imagem da câmera é usada no dispositivo para ler o código e não é armazenada nem enviada à MUUD. O App solicita acesso ao microfone apenas se o usuário optar por ditar em vez de digitar, no diário de emoções ou ao refletir com o Muudy, o assistente de check-in. O áudio é convertido em texto pelo serviço de reconhecimento de voz do sistema operacional do dispositivo ou, na versão web, do navegador (por exemplo, Apple ou Google). A MUUD recebe apenas o texto resultante, que é tratado como qualquer outra entrada de texto livre, e não recebe, armazena nem analisa o áudio. Ambas as permissões são opcionais, são solicitadas apenas ao usar a funcionalidade e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
O que não coletamos. O App não acessa a localização precisa, os contatos nem as fotos, não usa identificadores de publicidade e não oferece login por redes sociais. A MUUD não usa dados biométricos, como imagens faciais, voz ou sinais fisiológicos, para inferir emoções: a informação emocional na MUUD vem apenas do que os usuários escolhem informar.
4. Dados sensíveis e o que a equipe da escola pode ver
O texto livre e os alertas são tratados como dados sensíveis. As entradas de texto livre, as mensagens trocadas com o assistente de check-in e os registros de alertas precoces podem revelar informações sobre o estado emocional de uma pessoa. A MUUD os trata como dados pessoais sensíveis em todas as leis aplicáveis (categorias especiais do art. 9 do RGPD, dados pessoais sensíveis segundo a LGPD, "datos sensibles" segundo as leis chilena e mexicana) e aplica a eles controles reforçados de confidencialidade, acesso e segurança. Para escolas e empregadores, a base legal desse tratamento é estabelecida pela organização como controladora. Quando um estudante se cadastra com um código de turma, o App também solicita seu consentimento expresso para esse tratamento antes do primeiro check-in; quando a escola cria as contas por carga em massa, a escola verifica os consentimentos exigidos antes de nos enviar a lista de alunos.
O que cada pessoa pode ver.
- O estudante, colaborador ou Usuário Individual vê seus próprios check-ins, conversas e entradas de texto livre.
- A equipe designada da escola ou do empregador vê os indicadores e alertas derivados dos check-ins, e relatórios agregados por grupo. Nunca vê o conteúdo das entradas de texto livre nem das conversas com o assistente.
- A equipe da MUUD acessa dados pessoais apenas quando necessário para operar, proteger e dar suporte aos Serviços, ou para responder a uma solicitação do cliente, e o acesso é limitado a um número reduzido de pessoas autorizadas.
5. Funcionalidades assistidas por IA
O assistente conversacional de check-in da MUUD, o Muudy, os resumos do histórico de check-ins e a geração de indicadores e alertas usam modelos de linguagem de fornecedores terceiros que atuam como suboperadores da MUUD (Seção 8): a Anthropic, PBC como fornecedora principal, e a OpenAI, L.L.C. apenas como contingência nos Serviços para escolas e ambientes de trabalho, caso o serviço da Anthropic esteja indisponível.
- O App informa aos usuários que eles estão conversando com um assistente automatizado, e não com uma pessoa. As respostas são geradas em tempo real, sem revisão humana prévia.
- Enviamos aos fornecedores apenas o necessário para gerar cada resposta, resumo ou indicador. Os fornecedores tratam esses dados em nome da MUUD, por meio de condições contratuais que os proíbem de usá-los para treinar seus modelos, e os conservam apenas pelos prazos limitados fixados nessas condições para fins de segurança e controle de abusos.
- A MUUD não usa dados pessoais para treinar modelos de IA.
- Os indicadores e alertas são sinais para adultos capacitados. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos para uma pessoa é tomada unicamente por meios automatizados: uma pessoa da escola ou do empregador decide se e como fará o acompanhamento. Você pode solicitar a revisão humana de qualquer resultado que lhe diga respeito e manifestar seu ponto de vista (Seção 12).
6. Para que usamos os dados pessoais e com qual base legal
Quando a MUUD atua em nome de uma escola ou empregador, usamos os dados pessoais apenas para prestar, proteger e dar suporte aos Serviços que a organização contratou, conforme suas instruções e o Aditivo de Tratamento de Dados: criar as contas, realizar os check-ins e operar o assistente de check-in, gerar indicadores, alertas e relatórios para a equipe designada, enviar e-mails de recuperação de senha e de aviso de alertas, prestar suporte e elaborar estatísticas agregadas e anonimizadas para avaliar e melhorar os Serviços. A organização determina a base legal, que normalmente é o cumprimento de sua missão educacional ou de interesse público, seu legítimo interesse, um dever legal de cuidado ou o consentimento, inclusive o dos pais quando a lei o exige.
Os e-mails de aviso de alertas não contêm dados de estudantes: apenas informam a um profissional designado que sua turma tem alertas, e os detalhes são consultados dentro do App.
Quando a MUUD atua como controladora, baseamo-nos nestas finalidades e bases legais:
Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
Prestar os Serviços aos Usuários Individuais | Conta, check-ins, conversas com o assistente, texto livre, indicadores | Execução do contrato; consentimento específico e em destaque para os dados sensíveis, que pode ser revogado a qualquer momento |
Gerenciar o relacionamento com clientes, os contratos e o faturamento | Contatos de clientes, dados de faturamento | Execução de contrato; legítimo interesse; obrigações legais (fiscais e contábeis) |
Prospecção comercial B2B junto a escolas e organizações | Dados de contato de prospects | Legítimo interesse (oferecer serviços pertinentes a organizações), com direito de oposição a qualquer momento; consentimento quando a lei o exigir para marketing eletrônico |
Enviar aos professores o boletim educacional da MUUD, quando o contrato da escola o autoriza | Nome e e-mail institucional do professor | Legítimo interesse e a autorização pactuada com a escola; consentimento quando a lei o exigir. Cada e-mail inclui um link para cancelar a inscrição |
Suporte e atendimento de solicitações de dados | Dados de contato, conteúdo da solicitação, dados de verificação | Obrigações legais; execução de contrato |
Segurança, prevenção de fraudes e integridade do serviço | Dados técnicos, registros | Legítimo interesse; obrigações legais |
Funcionamento do site e, com consentimento, análise de uso | Dados do site e de cookies | Legítimo interesse para os cookies estritamente necessários; consentimento para todos os demais |
Cumprir a lei e exercer ou defender direitos em processos | Dados pertinentes ao assunto | Obrigações legais; legítimo interesse; exercício regular de direitos |
Proteger a vida ou a integridade física de uma pessoa em uma emergência | Dados estritamente necessários | Proteção da vida ou da incolumidade física, ou o dever legal de comunicar, quando a lei aplicável o permitir ou exigir |
Não usamos dados pessoais para publicidade, não os vendemos nem os combinamos com dados de terceiros para criar perfis. Se algum dia quisermos usar dados pessoais para uma nova finalidade incompatível com as anteriores, informaremos você e, quando aplicável, pediremos seu consentimento prévio.
México: finalidades primárias e secundárias. Para os titulares no México, as finalidades da tabela são finalidades primárias necessárias para a relação com a MUUD, exceto a prospecção comercial B2B e o boletim para professores, que são finalidades secundárias. Você pode se opor às finalidades secundárias a qualquer momento escrevendo para soporte@muud.app ou usando o link de cancelamento, sem afetar as finalidades primárias.
7. Crianças e adolescentes
A MUUD é usada por estudantes, incluindo crianças, apenas por meio de escolas que contrataram os Serviços. As crianças só podem ter uma conta por meio de sua escola, seja criada pela escola por carga em massa, seja pelo cadastro com um código de turma fornecido pela escola, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de uma criança fora de uma implementação escolar.
- Avisos e consentimento. A escola, como controladora, fornece aos pais e responsáveis os avisos exigidos por lei e obtém os consentimentos ou autorizações necessários. Quando um estudante se cadastra com um código de turma, o App solicita seu consentimento expresso para o tratamento de dados sensíveis; isso não substitui o consentimento dos pais quando a lei o exige conforme a idade do estudante. Quando a escola cria as contas por carga em massa, ela verifica os consentimentos exigidos antes de enviar a lista de alunos. A MUUD fornece à escola as informações e os modelos de aviso de que ela precisa. Os principais limites de idade são: menores de 12 anos no Brasil, com proteções específicas até os 18; menores de 13 anos nos Estados Unidos (COPPA) e no Reino Unido; menores de 14 anos na Espanha e no Chile, onde a Lei nº 21.719 exige também o consentimento dos pais para dados sensíveis de adolescentes menores de 16 anos; menores de 16 anos nos Estados-membros da UE que mantêm a idade padrão do RGPD, ou a idade inferior que fixarem; e menores de 18 anos no México.
- Brasil. O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o art. 14 da LGPD e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): é realizado no seu melhor interesse, e o consentimento para crianças menores de 12 anos, quando exigido, é dado de forma específica e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
- Estados Unidos (COPPA). Em relação aos estudantes menores de 13 anos, a MUUD se baseia na autorização da escola, dada para o uso e benefício educacional da escola e sem nenhuma outra finalidade comercial. Os pais podem revisar as informações dos filhos, solicitar sua exclusão e recusar a continuidade da coleta entrando em contato com a escola ou escrevendo para soporte@muud.app; atendemos a essas solicitações em conjunto com a escola. A MUUD conserva os dados pessoais das crianças apenas enquanto for razoavelmente necessário para a finalidade para a qual foram coletados, segundo o cronograma de retenção da Seção 10, e depois os exclui.
- Melhor interesse da criança. Os dados das crianças são tratados em seu melhor interesse, com privacidade por padrão: sem publicidade, sem perfilamento comercial, sem perfis públicos, sem funcionalidades sociais entre estudantes e sem revelar o conteúdo do texto livre aos adultos da escola.
- Se algo der errado. Se tomarmos conhecimento de que dados de uma criança foram coletados sem o aviso, consentimento ou autorização exigidos, suspendemos o tratamento, avisamos a escola e excluímos os dados, salvo se a situação for regularizada ou houver obrigação legal de conservá-los.
8. Quem recebe os dados pessoais
Não vendemos nem alugamos dados pessoais, e não os compartilhamos para fins publicitários. Só os compartilhamos com:
- Sua escola ou empregador, na medida descrita na Seção 4.
- Nossos suboperadores e prestadores de serviços, indicados abaixo, por meio de contratos escritos que os obrigam a tratar os dados apenas conforme nossas instruções, mantê-los confidenciais e protegê-los.
- Autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição vinculante de autoridade competente, ou para proteger a vida ou a integridade física de uma pessoa. Informamos a escola ou o empregador, salvo se a lei o proibir.
- Assessores profissionais e auditores, como advogados e auditores de conformidade, sujeitos a deveres de confidencialidade.
- Um comprador ou sucessor, em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, que deverá continuar aplicando esta Política e os compromissos assumidos com as escolas; as escolas serão avisadas com antecedência e poderão exigir a exclusão de seus dados.
Os Distribuidores Autorizados que revendem a MUUD em alguns países recebem os dados de contato e de faturamento da organização cliente. Eles só acessam dados de usuários nos Serviços se o cliente autorizar por escrito e, nesse caso, atuam como suboperadores da MUUD por meio de um acordo escrito de tratamento de dados.
Suboperadores (dados tratados para escolas e empregadores)
Fornecedor | Localização | O que fazem |
|---|---|---|
Salesforce, Inc. (Heroku) | Estados Unidos | Hospedagem do backend da aplicação e do banco de dados, cache e filas dos Serviços para ambientes de trabalho. O Heroku funciona sobre infraestrutura da Amazon Web Services |
Retool, Inc. | Estados Unidos | Hospedagem do banco de dados dos Serviços para escolas (RetoolDB, sobre infraestrutura da Neon) e seus backups, e o painel interno de administração usado pela equipe autorizada da MUUD |
Anthropic, PBC | Estados Unidos | Fornecedora de IA do assistente conversacional de check-in, dos resumos e dos indicadores |
OpenAI, L.L.C. | Estados Unidos | Fornecedora de IA de contingência para os Serviços de escolas e ambientes de trabalho, usada apenas se a Anthropic estiver indisponível |
Twilio Inc. (SendGrid) | Estados Unidos | E-mails de recuperação de senha e de aviso de alertas à equipe. Recebe e-mails da equipe, nunca dados de estudantes |
Google LLC (Google Workspace) | Estados Unidos | E-mail de suporte e armazenamento restrito das listas de alunos enviadas pelas escolas para criar as contas |
Prestadores de serviços para as finalidades próprias da MUUD
Fornecedor | Localização | O que fazem |
|---|---|---|
HubSpot, Inc. | Estados Unidos | CRM para contatos comerciais e prospects |
Intuit Inc. (Mailchimp) | Estados Unidos | Envio do boletim para professores |
Google LLC (Google Workspace) | Estados Unidos | E-mail, documentos e registros do relacionamento com clientes e das solicitações de dados |
A Apple e o Google recebem dados como controladores independentes quando você baixa o App ou faz uma compra em suas lojas e, se você optar por ditar, quando o reconhecimento de voz do sistema operacional do seu dispositivo ou do seu navegador processa seu áudio, em cada caso segundo suas próprias políticas de privacidade. Os clientes institucionais recebem aviso com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer novo suboperador e podem se opor, conforme o Aditivo de Tratamento de Dados.
9. Transferências internacionais
Todos os dados tratados por meio dos Serviços são armazenados nos Estados Unidos. A MUUD SpA está estabelecida no Chile, e sua equipe autorizada acessa os dados remotamente a partir do Chile. Para usuários de outros países, isso significa que seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos e o Chile. Protegemos essas transferências assim:
- A partir do Brasil: as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), nos termos do art. 33 da LGPD.
- A partir da UE/EEE: as Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia (Decisão 2021/914), incluídas em nosso Aditivo de Tratamento de Dados e em nossos contratos com suboperadores, respaldadas por avaliações de impacto das transferências; ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o destinatário for certificado.
- A partir do Reino Unido: o International Data Transfer Addendum do Reino Unido às Cláusulas Contratuais-Padrão.
- A partir da Suíça: as Cláusulas Contratuais-Padrão com as adaptações reconhecidas pelo Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação. Os dados pessoais provenientes da Suíça são comunicados aos Estados Unidos e ao Chile.
- A partir do Chile: as garantias exigidas pela Lei nº 19.628 e, a partir de 1º de dezembro de 2026, as regras de transferência da Lei nº 21.719, incluindo cláusulas contratuais que asseguram um nível adequado de proteção.
- A partir do México: as comunicações à MUUD e a seus suboperadores são remessas a operadores nos termos da LFPDPPP, realizadas por meio de contratos que os vinculam a esta Política e às instruções do responsável, e não exigem seu consentimento.
Você pode solicitar uma cópia das salvaguardas correspondentes escrevendo para soporte@muud.app.
10. Por quanto tempo conservamos os dados pessoais
Dados | Retenção |
|---|---|
Dados de escolas e empregadores, incluindo Dados de Estudantes | Durante a vigência da assinatura. Quando um usuário é desativado ou o cliente solicita a exclusão, em até 30 dias. Ao término da assinatura, disponíveis para exportação durante 60 dias e excluídos dos sistemas de produção em até 90 dias; os backups são sobrescritos em seu ciclo ordinário de rotação e permanecem isolados de todo uso ativo até então |
Listas de alunos enviadas pelas escolas | Conservadas em armazenamento restrito durante a vigência da assinatura e excluídas junto com os demais dados do cliente ao término |
Contas de Usuários Individuais | Enquanto a conta estiver ativa. Excluídas mediante solicitação, ou após 24 meses de inatividade, com aviso prévio de 30 dias |
Contratos, faturas e registros contábeis de clientes | Durante o relacionamento e por 6 anos após seu término, conforme exigido pela legislação tributária chilena |
Dados de prospects | Até que a pessoa se oponha, ou 24 meses após a última interação |
Inscrições no boletim | Até que a pessoa cancele a inscrição |
Tickets de suporte e registros de solicitações de dados | 3 anos após o encerramento da solicitação, para demonstrar conformidade |
Registros de segurança | 12 meses |
Cookies de análise do site | Até 13 meses, e somente com consentimento |
Dados tratados pelos fornecedores de IA | Apenas pelo prazo limitado fixado em suas condições para segurança e controle de abusos, e nunca usados para treinamento |
Só podemos conservar dados por mais tempo quando a lei o exigir ou para o exercício ou defesa de direitos em processos, e apenas enquanto essa necessidade persistir. Ao fim do prazo de retenção, excluímos os dados ou os anonimizamos de forma irreversível.
11. Como protegemos os dados pessoais
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à sensibilidade dos dados, entre elas: criptografia em trânsito e em repouso; acesso aos dados de produção restrito a um número muito reduzido de pessoal autorizado, conforme a necessidade de conhecer, com contas individuais; separação entre o banco de dados de escolas e o de ambientes de trabalho; registro e revisão dos acessos; avaliação prévia e acordos de tratamento de dados com cada suboperador; obrigações de confidencialidade e treinamento em privacidade para toda a equipe; um procedimento escrito de resposta a incidentes, que inclui a comunicação aos clientes afetados em até 72 horas após tomarmos conhecimento de um incidente de segurança com dados pessoais; exclusão segura de dados e dispositivos; e um programa de conformidade alinhado aos marcos de segurança do RGPD, SOC 2 e HIPAA. Nenhum sistema é completamente seguro, mas trabalhamos para prevenir, detectar e responder a incidentes, e comunicaremos você e as autoridades competentes quando a lei o exigir.
12. Seus direitos e como exercê-los
Dependendo de onde você vive, você tem alguns ou todos estes direitos: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigi-los; eliminá-los; opor-se ao seu tratamento ou limitá-lo; recebê-los em formato portável; revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior; não ser objeto de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado e obter revisão humana; recusar as finalidades secundárias (México); e apresentar reclamação a uma autoridade de controle. O exercício dos seus direitos é gratuito, e você não receberá tratamento diferente por exercê-los.
Como fazer uma solicitação. Escreva para soporte@muud.app, use o formulário de solicitações vinculado como "Delete account" no rodapé de https://muud.app ou, a partir da UE/EEE, do Reino Unido ou da Suíça, contate nossa representante DataRep (Seção 12.1). Pais e responsáveis podem fazer solicitações em nome dos filhos, e você pode atuar por meio de um representante autorizado que comprove a autorização.
Verificação. Para proteger seus dados, verificamos sua identidade, ou sua autorização para atuar em nome de outra pessoa, usando sempre que possível as informações já associadas à conta. Usamos as informações fornecidas apenas para essa finalidade.
Se você usa a MUUD por meio de uma escola ou empregador, essa organização é a controladora dos seus dados. Encaminharemos sua solicitação a ela sem demora injustificada e a ajudaremos a responder, ou responderemos diretamente quando a organização assim nos instruir.
Prazos de resposta. Respondemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável a você:
Onde você vive | Prazo de resposta | Autoridade de controle |
|---|---|---|
Brasil | Confirmação simplificada imediatamente; resposta completa em até 15 dias | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
UE/EEE | 1 mês, prorrogável por 2 meses em solicitações complexas | A autoridade de proteção de dados do seu Estado-membro (na Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos) |
Reino Unido | 1 mês, prorrogável por 2 meses | Information Commissioner's Office |
Suíça | 30 dias | Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação |
Chile | 2 dias úteis segundo a Lei nº 19.628; a partir de 1º de dezembro de 2026, 30 dias corridos, prorrogáveis uma vez por 30, segundo a Lei nº 21.719 | Agencia de Protección de Datos Personales (a partir de 1º de dezembro de 2026) |
México | 20 dias úteis para responder, e 15 dias úteis para efetivar a decisão | Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno |
Estados Unidos | 45 dias, prorrogáveis por 45 dias | O Procurador-Geral ou a agência de privacidade do seu estado |
Outros países | O prazo fixado pela lei local, e não mais de 30 dias | Sua autoridade local de proteção de dados |
Se recusarmos uma solicitação, explicaremos o motivo e como recorrer. Os residentes nos Estados Unidos podem recorrer escrevendo para soporte@muud.app com "Appeal" no assunto; respondemos em até 60 dias.
12.1 Nossa representante na UE/EEE, no Reino Unido e na Suíça
A Data Protection Representative Limited, que opera como DataRep, representa a MUUD SpA nos termos do art. 27 do RGPD, do art. 27 do UK GDPR e do art. 14 da nLPD. Você pode contatar a DataRep por e-mail em datarequest@datarep.com, indicando "MUUD SpA" no assunto; pelo formulário em www.datarep.com/data-request; ou por correio no endereço mais conveniente da lista abaixo. As cartas devem ser endereçadas à "DataRep", e não à MUUD SpA, ou podem não chegar, e devem fazer referência clara à MUUD SpA. A MUUD pode solicitar comprovação de sua identidade antes de atender a uma solicitação.
País | Endereço |
|---|---|
Alemanha | DataRep, 3rd and 4th floor, Altmarkt 10 B/D, Dresden, 01067, Germany |
Áustria | DataRep, City Tower, Brückenkopfgasse 1/6. Stock, Graz, 8020, Austria |
Bélgica | DataRep, Rue des Colonies 11, Brussels, 1000, Belgium |
Bulgária | DataRep, 25 Vitosha blvd. Fl. 2, office 4, 1000, Sofia, Bulgaria |
Chipre | DataRep, Victory House, 205 Archbishop Makarios Avenue, Limassol, 3030, Cyprus |
Croácia | DataRep, Ground & 9th Floor, Hoto Tower, Savska cesta 32, Zagreb, 10000, Croatia |
Dinamarca | DataRep, Lautruphøj 1-3, Ballerup, 2750, Denmark |
Eslováquia | DataRep, Apollo Business Centre II, Block E / 9th floor, 4D Prievozska, Bratislava, 821 09, Slovakia |
Eslovênia | DataRep, Trg. Republike 3, Floor 3, Ljubljana, 1000, Slovenia |
Espanha | DataRep, Calle de Manzanares 4, Madrid, 28005, Spain |
Estônia | DataRep, 2nd Floor, Tornimae 5, Tallinn, 10145, Estonia |
Finlândia | DataRep, Luna House, 5.krs, Mannerheimintie 12 B, Helsinki, 00100, Finland |
França | DataRep, 72 rue de Lessard, Rouen, 76100, France |
Grécia | DataRep, Ippodamias Sq. 8, 4th floor, Piraeus, Attica, Greece |
Hungria | DataRep, 1054 Honved street, 8 1/2, Budapest, Hungary |
Irlanda | DataRep, 77 Camden Street Lower, Dublin, D02 XE80, Ireland |
Islândia | DataRep, Laugavegur 13, 101 Reykjavik, Iceland |
Itália | DataRep, Viale Giorgio Ribotta 11, Piano 1, Rome, Lazio, 00144, Italy |
Letônia | DataRep, 4th & 5th floors, 14 Terbatas Street, Riga, LV-1011, Latvia |
Liechtenstein | DataRep, City Tower, Brückenkopfgasse 1/6. Stock, Graz, 8020, Austria |
Lituânia | DataRep, 44A Gedimino Avenue, 01110 Vilnius, Lithuania |
Luxemburgo | DataRep, BPM 335368, Banzelt 4 A, 6921, Roodt-sur-Syre, Luxembourg |
Malta | DataRep, Tower Business Centre, 2nd floor, Tower Street, Swatar, BKR4013, Malta |
Noruega | DataRep, C.J. Hambros Plass 2c, Oslo, 0164, Norway |
Países Baixos | DataRep, De Nieuwe Erven 3 Unit 15162, 5431 NV Cuijk, Netherlands |
Polônia | DataRep, Budynek Fronton ul Kamienna 21, Krakow, 31-403, Poland |
Portugal | DataRep, Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça 30, 7th floor, Algès, Lisbon, 1495-061, Portugal |
Reino Unido | DataRep, 107-111 Fleet Street, London, EC4A 2AB, United Kingdom |
República Tcheca | DataRep, Platan Office, 28. října 205/45, Floor 3&4, Ostrava, 70200, Czech Republic |
Romênia | DataRep, 15 Piața Charles de Gaulle, nr. 1-T, București, Sectorul 1, 011857, Romania |
Suécia | DataRep, S:t Johannesgatan 2, 4th floor, Malmo, SE-211 46, Sweden |
Suíça | DataRep, Leutschenbachstrasse 95, Zurich, 8050, Switzerland |
13. Informações para países específicos
13.1 União Europeia, EEE, Reino Unido e Suíça
Aplicam-se o RGPD, o UK GDPR e a nLPD suíça. Quando a MUUD é controladora, as bases legais são as da Seção 6. Você tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento baseado no legítimo interesse, e ao marketing direto sem precisar apresentar motivos. Não há decisões automatizadas no sentido do art. 22 do RGPD. A MUUD não está estabelecida na UE e, portanto, não tem uma autoridade de controle principal: você pode reclamar à autoridade do seu país de residência, de trabalho ou do local da suposta infração.
13.2 Espanha
Além do RGPD, aplica-se a LOPDGDD. Os dados de estudantes menores de 14 anos são tratados com o consentimento de quem exerce o poder familiar, ou com outra base legal estabelecida pela escola segundo a legislação educacional espanhola. Você pode reclamar à Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).
13.3 Brasil
Aplicam-se a LGPD e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Você tem os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre o compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (art. 20). A MUUD não nomeou encarregado. Para os clientes escolares e corporativos no Brasil, a MUUD atua como operadora em nome do cliente, e o cliente, como controlador, é o ponto de contato de seus titulares. Para o tratamento limitado que a MUUD realiza como controladora (dados de contato de clientes e prospects), a MUUD mantém um canal de comunicação com os titulares e com a ANPD em soporte@muud.app, que recebe reclamações e comunicações, presta esclarecimentos e adota as providências necessárias, desempenhando as funções descritas no art. 41, § 2º, da LGPD. Os dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse, com as proteções descritas na Seção 7.
13.4 Chile
Aplica-se a Lei nº 19.628 e, a partir de 1º de dezembro de 2026, a Lei nº 21.719. Você tem os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade e bloqueio, e o direito de não ser objeto de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado. A partir de 1º de dezembro de 2026, pode reclamar à Agencia de Protección de Datos Personales se não respondermos ou se não concordar com nossa resposta.
13.5 México: Aviso de Privacidade
O responsável pelos dados que a MUUD trata por conta própria é a MUUD SpA, com domicílio na Av. Presidente Kennedy 5600, Of. 507, Vitacura, Santiago, Chile. Nas implementações escolares e em ambientes de trabalho, o responsável é sua escola ou empregador, e a MUUD atua como operadora ("encargado"). Os dados que tratamos, suas finalidades (primárias e secundárias), os dados sensíveis envolvidos e os destinatários são descritos nas Seções 3 a 8. A MUUD não realiza transferências que exijam seu consentimento. Quando a MUUD é responsável, os dados sensíveis são tratados apenas com seu consentimento expresso e por escrito, dado no App. Você pode exercer seus direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição), revogar seu consentimento ou limitar o uso ou a divulgação dos seus dados escrevendo para soporte@muud.app, com seu nome, cópia de um documento de identificação ou da comprovação de representação, uma descrição clara dos dados e do direito que deseja exercer, e qualquer documento que ajude a localizar os dados. Responderemos em até 20 dias úteis e efetivaremos a decisão em até 15 dias úteis. As alterações a este aviso serão publicadas em https://muud.app/politica-de-privacidad e, se relevantes, comunicadas por e-mail ou no App.
13.6 Estados Unidos
Estudantes. A MUUD atua como school official nos termos da FERPA, baseia-se na autorização da escola nos termos da COPPA para estudantes menores de 13 anos (Seção 7) e cumpre as leis estaduais de privacidade estudantil aplicáveis, incluindo a SOPIPA da Califórnia, a SOPPA de Illinois e a RCW 28A.604 de Washington: sem publicidade direcionada, sem venda de dados estudantis e sem perfilamento para fins não educacionais.
Leis estaduais de privacidade do consumidor. Os residentes de estados com leis de privacidade do consumidor, incluindo Califórnia, Colorado, Connecticut, Virgínia e outros, têm os direitos descritos na Seção 12, incluindo os de saber, acessar, corrigir, excluir e portar seus dados, e recorrer de uma recusa. Nos últimos 12 meses, coletamos as categorias de informações pessoais descritas na Seção 3: identificadores, registros de clientes, atividade na internet e em redes, informações profissionais e informações pessoais sensíveis (dados de login e informações sobre bem-estar emocional). Usamos as informações pessoais sensíveis apenas para prestar os Serviços, conforme permitido por lei. Divulgamos essas categorias para fins comerciais apenas aos prestadores de serviços da Seção 8. Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais, e não as usamos para publicidade direcionada nem para perfilamento com efeitos jurídicos ou similarmente significativos; como não as vendemos nem compartilhamos, não há do que se excluir, e tratamos os sinais de exclusão do navegador, como o Global Privacy Control, como uma confirmação dessa escolha. Não divulgamos informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto deles (California Civil Code 1798.83).
13.7 Outros países
Na Argentina, na Colômbia, no Peru e em qualquer outro país onde a MUUD seja usada, aplicamos a lei local de proteção de dados, e você pode exercer os direitos que ela lhe confere pelos canais da Seção 12 e reclamar à sua autoridade local.
14. Cookies
O App não usa cookies nem tecnologias semelhantes para rastreamento ou publicidade. O Site usa cookies estritamente necessários para funcionar. Se o Site usar cookies de análise, eles só são instalados depois que você os aceita, e são conservados por no máximo 13 meses. Você pode recusar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento; os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do Site.
15. Alterações nesta Política
Atualizaremos esta Política quando nossas práticas ou a lei mudarem. Para alterações relevantes, avisaremos os clientes institucionais por e-mail e os usuários no App com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor, e solicitaremos novo consentimento quando a lei o exigir. A data no início indica a última atualização, e as versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação.
16. Contato
MUUD SpA, RUT 77.634.166-5
Av. Presidente Kennedy 5600, Of. 507, Vitacura, Santiago, Chile
Privacidade e solicitações de dados: soporte@muud.app
Formulário de solicitações e exclusão de conta: link "Delete account" no rodapé de https://muud.app
Telefone: +56 9 2691 3974
Representante na UE/EEE, no Reino Unido e na Suíça: DataRep, datarequest@datarep.com (Seção 12.1)
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